Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Reforma da Previdência é discutida em audiência na Câmara

Em audiência na noite desta segunda-feira (8), vereadores da Câmara de Parnamirim e representantes da sociedade, debateram a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 287/2016 – que trata da reforma previdenciária. O evento reuniu deputados federais e estaduais, além de representantes da OAB-RN, Instituto Previdenciário, sindicatos e população. 

Autora do requerimento para a realização da audiência, a vereadora Vandilma Oliveira (PMDB) presidiu a mesa e destacou a importância da sessão. “É um momento ímpar para todos nós, pois o objetivo está sendo alcançado com essa discussão e envolvimento das autoridades e população”, frisou a parlamentar. 

A deputada federal Zenaide Maia (PR) foi uma das convidadas que discursaram na audiência. Ela colocou suas posições contrárias à apresentação da reforma previdenciária. “Não é uma reforma descente. Querem destruir os três pilares que determina a Constituição de 1988, que são saúde, assistência social e previdência. A população mais carente é que será mais prejudicada”, argumentou.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) também se posicionou contra a proposta e enalteceu a iniciativa da Câmara em discutir o tema. “É de grande importância esse debate para a vida das pessoas. Essa mudança é prejudicial aos trabalhadores em todo aspecto. Aqui em Parnamirim, por exemplo, os aposentados injetaram na economia mais de R$ 200 milhões de reais”, destacou o deputado. 

Ao final, representantes do Sindicato da Saúde e população em geral puderam fazer questionamentos aos convidados. Entre eles, o assessor jurídico do Instituto Previdenciário(IPERN – RN), Nereu Linhares e o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-RN, Jean Letilier

Também estiveram presente na audiência, a vice-prefeita de Parnamirim, Elienai Cartaxo, os deputados federal e estadual, Antonio Jácome e Jáco Jácome, respectivamente, e suplentes de vereadores. 

Reforma da Previdência

A PEC 287 exige que o trabalhador contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e tenha uma idade mínima de 65 anos para ter acesso ao benefício parcial. 

Isso modifica as regras atuais, nas quais o trabalhador pode escolher entre a aposentadoria por idade, com limites de 65 anos para homens e 60 para mulheres, ou por tempo de contribuição, fixados em 35 e 30 anos, respectivamente.

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