Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

QUESTÃO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA É DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na tarde desta quinta-feira (07), no plenário Dr. Mário Medeiros, uma audiência pública para debater a Lei Geral municipal de micro e pequena empresa, microempreendedor individual e plano de compras no âmbito do município. 

A ação foi uma iniciativa do mandato da vereadora Ana Michele e contou com a colaboração da Frente Parlamentar em Apoio a Micro, Pequena e Média Empresa e reuniu empresários locais, presidente da CDL e população. 

Durante a audiência, a analista da unidade de políticas públicas do SEBRAE/RN, Adriana Bezerra, apresentou alguns números que mostram a importância do microempreendedor para a economia da cidade. “Em quatro anos, Parnamirim dobrou o número de pessoas que buscaram a formalidade optando pelo simples nacional, atingindo o número de 8.934 microempreendedores individuais”, ressalta.

Ainda de acordo com a analista do SEBRAE/RN, o município possui excelentes perspectivas de crescimento uma vez que, “Mesmo com o desenvolvimento retrógrado da economia, o MEI só cresce em termos de geração de empregos. Na crise, onde as empresas de pequeno e médio porte mais demitem, elas seguem o fluxo contrário, promovendo uma progressão de empregabilidade satisfatória”, afirma.

Encaminhamentos

Após o debate da situação e das propostas elencadas durante a audiência, a propositora da ação, vereadora Ana Michele, traçou um plano de encaminhamentos a serem postos em prática. São eles:

- A Frente Parlamentar irá criar uma comissão de estudos para traçar um perfil, juntamente com os órgãos correspondentes à temática, das empresas atuantes no município com o intuito de promover ações técnicas que agilizem a implementação da lei geral;

- Criação e estruturação emergencial da Sala do Empreendedor (a funcionar na Câmara ou em dependência do Executivo);

- Consolidação da Cooperativa das costureiras do município de Parnamirim;

“Avaliamos de forma muito positiva nossa audiência pública, que contou com falas pertinentes, informações coerentes e com o saber técnico, discutindo de forma profunda, mas também prática, a questão das micro e pequenas empresas no nosso município e estabelecendo uma agenda de encaminhamentos concretos a serem discutidos e realizados”, concluiu  a vereadora Ana Michele.

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