Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Executivo prevê orçamento de R$ 468 milhões para 2018

A previsão do orçamento municipal para o ano 2018 é de R$ 468 milhões. O valor foi confirmado pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Giovani Rodrigues, durante audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 realizada na manhã desta quinta-feira(30) no Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim. 

A ação, que foi proposta pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que tem como presidente a vereadora Kátia Pires (DEM),  foi aberta à sociedade e reuniu vereadores, equipe de governo da prefeitura, representantes de Sindicatos e servidores. 

Na oportunidade, o titular da pasta de Planejamento e Finanças fez uma explanação detalhada da LOA. Segundo Giovani, mais da metade do orçamento previsto, está comprometido com folha de pagamento no quadro de pessoal e encargos. 

“É importante essa discussão, pois é a LOA que definirá as finanças do município para o próximo ano. Então, já adianto que o esforço da atual gestão tem sido a manutenção do pagamento em dia e isso será mantido mesmo que corresponda a mais da metade dos 468 milhões previstos no orçamento”, frisou o secretário. 

Giovani  ainda informou que as criações da Guarda Municipal e da Secretaria de Defesa Social estão incluídas no orçamento 2018. “Esse montante, se  comparado a receita total deste ano, é 9% superior, tendo em vista a futura implantação da Guarda Municipal e criação da Secretaria de Defesa Social”, explicou. 

De acordo com a LOA 2018, a despesa total também está fixada em R$ 468 milhões. O documento chegou à Casa Legislativa em abril passado. 

Antes de ir à votação, a peça orçamentária será analisada pelos vereadores e discutida a inclusão emendas.   

Participaram da audiência o presidente da Câmara, Irani Guedes, os demais vereadores Rogério Santiago, Betinho da Mala, Binho de Ambrósio, professora Nilda, Vandilma Oliveira e Ana Michele, além do secretário adjunto de Finanças, Carlos Aurélio e o controlador-geral do município, José Maria. 

LOA 

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É através dela que são definidas as destinações dos recursos movimentados pela Prefeitura. 

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