Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Desafios e Conquistas nos 27 anos do ECA são celebrados em audiência na Câmara

A Câmara Municipal de Parnamirim debateu e comemorou, na manhã desta sexta-feira (14),  os  27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – instituído pela Lei Federal 8.069, de 1990. O encontro foi uma iniciativa da  Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa, que tem como presidente a vereadora Rhalessa Freire (PTN). 

Rhalessa abriu os discursos da audiência destacando a importância de celebrar os 27 anos do estatuto, sobretudo informar a população sobre a atuação e efetivação do ECA. “Qualquer mobilização que nos reflita sobre o combate à criminalização a criança e ao adolescente é válida. Então é importante seguirmos lutando porque ainda resta muito a ser feito para que se garanta a efetividade do estatuto e a proteção integral das crianças e adolescentes”, disse a vereadora. 

Em seguida, a presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do RN, deputada Márcia Maia, ressaltou a necessidade de se cobrar avanços no enfrentamento à violência sexual. “Se por um lado os dados apontam para o fato de que as pessoas estão se conscientizando a fim de denunciar as violações de direitos, por outro, ainda é preciso enfrentar problemas muito arraigados, como trabalho infantil, abuso sexual e violência doméstica. Os vereadores de Parnamirim estão de parabéns por essa iniciativa”, falou. 

Sobre os desafios, a deputada estadual pontuou. “Os desafios ainda são inúmeros, como: o alto índice de homicídios na adolescência; a longa permanência em instituições de acolhimento; o desrespeito ao direito de opinar e participar; e a exclusão de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, dentre outros.”, elencou Márcia. 

No âmbito de Parnamirim, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parnamirim (COMDICA), Henrique Costa, destacou a atuação do órgão. “ Hoje o Comdica atua de forma global com um trabalho voltado para mais de 20 mil pessoas, entre crianças e adolescentes do município. E contamos com um Fundo da Infância e Juventude, mantido por recursos próprios e único no estado, que dispõe do acolhimento e ações sociais, além dos dois Conselhos Tutelares que atuam na proteção, e o serviço do disque 100 que recebe denúncias sobre violência e maus tratos”, disse. 

O evento ainda contou com a participação dos vereadores de Parnamirim, Pastor Alex – membro da Frente Parlamentar  em defesa da criança e do adolescente -, professora Nilda, Fativan Alves, Kátia Carvalho e Thiago Cartaxo, além de parlamentares de  São José de Mipibu e Natal, presidentes de Conselhos Tutelares e população. 

Apresentação

Com o Plenário Dr. Mário Medeiros lotado, uma apresentação narrada em história pela Subtenente da Polícia Militar, Célia Maria Lins, chamou a atenção dos presentes. Ela desenvolve um trabalho social que usa a linguagem teatral sobre os males sociais(Bullyng, violência doméstica, drogas, etc) em visitas as escolas, instituições e comunidades. 

“Trouxe para esse momento importante, a contação de história da Irene Sandler, uma polonesa que viveu o holocausto e por sua determinação e coragem dedicou-se a salvar crianças na guerra”, explicou  Célia. 

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