Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Debate sobre o meio ambiente é tema de audiência na Câmara

O conselho e plano municipal de meio ambiente, além de suas relevâncias para a biodiversidade e desenvolvimento ambiental sustentável em Parnamirim, foram debatidos em audiência pública na manhã desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal. A ação foi de propositura do mandato da vereadora Ana Michele e foi alusiva ao Dia Mundial do meio ambiente - celebrado em 5 de junho. 

Ana Michele presidiu o debate e destacou a importância de ampliar a discussão a cerca da temática. “Nós somos o meio ambiente. E o meio ambiente somos nós. É preciso pensarmos de forma global, nos aspectos físicos e na biodiversidade, com o intuito de projetarmos o desenvolvimento sustentável em nosso município”, falou. 

A aplicação da legislação e a proteção ambiental também norteou o debate. O doutorando em ciências jurídicas e sociais, Luiz Gonçalves Sarmento, palestrou sobre a competência legal do município nas gestões ambientais. “A Lei 6938 já funciona como um sistema ambiental, ela traz noções de como os municípios podem tratar a questão ambiental, dando total responsabilidade ao poder público garantir os direitos como um todo. Então, os municípios precisam pensar macro quando se diz respeito a complexidade ambiental de seu território”, explicou. 

Ao final do debate, alguns encaminhamentos foram propostos, como a estruturação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, acompanhar o destino final dos resíduos sólidos, revisar o plano diretor e a lei municipal, além de campanha para castração de animais, criação da frente parlamentar de meio ambiente, dentre outros. 

Também esteve presente na audiência as vereadoras Rhalessa Freire, Kátia Pires, Fativan Alves e professora Nilda.   

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