Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Câmara discutirá Plano de Mobilidade Urbana em audiência pública

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Parnamirim convocou audiência pública para a próxima segunda-feira (9), às 9h, no plenário da casa, para a discussão do Projeto de Lei  n.º 050, que institui o Plano de Mobilidade Urbana  de Parnamirim e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação. 

O projeto, de autoria do poder executivo, chegou à casa do legislativo no mês de maio e está sob análise da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final. Objetivo é discutir junto à população, antes de colocá-lo em votação. 

“É de fundamental importância à presença da população na audiência para que a mesma tome conhecimento dessa matéria que é essencial para o desenvolvimento da cidade”, frisa o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Irani Guedes (PRB). 

O plano de mobilidade urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar entre outros aspectos os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; a infraestrutura do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação do transporte de carga na infraestrutura viária; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana. A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores, e a revisão deve ocorrer a cada dez anos.

O que: Audiência Pública para debater o Plano de Mobilidade Urbana de Parnamirim

Quando: Segunda-feira (9), às 9h. 

Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, bairro Cohabinal. 

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