Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Câmara discutirá Lei Orçamentária Anual 2018 em audiência pública nesta quinta-feira

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) realiza, nesta  quinta-feira (30), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. O debate é aberto à sociedade e a audiência é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A previsão orçamentária do Executivo, para o próximo ano de 2018, é de uma receita de R$ 468.720. 000. De acordo com a presidente da Comissão, a vereadora Kátia Pires (DEM), é de fundamental importância dialogar com a sociedade sobre a LOA. “É necessária a participação da população para que se discuta o orçamento que vai gerenciar as receitas e despesas do município”, frisou. 

A audiência deve reunir representantes da prefeitura e sindicatos, vereadores, servidores e população em geral. 

LOA

A Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Também conhecida como Lei de Meio, representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento. 

O que: Audiência Pública sobre a LOA 2018

Quando: Quinta-feira (30), às 10h.

Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal. 3272-2293

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