Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Câmara de Parnamirim reduz para 55 dias o recesso anual

O plenário da Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o projeto de resolução nº 13/17 que reduziu de 90 para 55 dias o recesso parlamentar. A redução foi proposta pela Mesa diretora, presidida pelo vereador Irani Guedes (PRB) e modifica os artigos 79 e 97 do Regimento Interno. 

Com a aprovação do projeto, as sessões serão realizadas de 2 de fevereiro a 17 de julho no primeiro semestre.  Já o segundo semestre iniciará no dia 1º de agosto e se estende até o dia 22 de dezembro. 

A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal justifica-se pela divergência do artigo 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que propõe o mesmo teor com períodos diferentes. Além disso, o atual período de recesso parlamentar está em desconformidade com a Constituição estadual e federal. 

O presidente da Câmara, Irani Guedes, disse que, além da adequação ao que já foi aprovado no Congresso Nacional, o objetivo foi também otimizar  a produção legislativa dos vereadores e servidores. “ Além de nos adequarmos as constituições, a redução do recesso vai permitir aumentarmos a produção parlamentar”, frisou. 

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