Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Câmara celebrará 27 anos do ECA em audiência nesta sexta-feira

Os desafios e conquistas nos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão celebrados em audiência pública nesta sexta-feira (14), às 9h, na Câmara Municipal de Parnamirim.  A atividade atende o requerimento da presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa, vereadora Rhalessa Freire. 

Segundo a vereadora, é de fundamental importância a população tomar conhecimento sobre o estatuto.  “Como presidente da Frente Parlamentar, não podia deixar essa data tão importante passar.  Embora tenham ocorrido avanços neste período, ainda resta muito a ser feito para que se garanta a efetividade do estatuto e a proteção integral das crianças e adolescentes”, afirmou Rhalessa. 

Foram convidadas diversas autoridades ligadas à defesa da criança e do adolescente, como: promotores de justiça, delegados, deputados estaduais, secretários municipais, além de representantes de conselhos tutelares e Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) de Parnamirim. 

O que: Audiência Pública sobre os 27 anos do ECA

Quando: 14/07 (Sexta-feira) – 9h 

Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal. 

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