Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Câmara busca solução para garantir meia passagem aos estudantes de Parnamirim

Na manhã desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Parnamirim(CMP), através do presidente, vereador Irani Guedes, da vereadora Rhalessa Freire e da coordenadora do Procon Câmara, Alyne Fernandes, esteve reunida  junto ao proprietário da RN Card e diretor da TRANSPASSE, Gino Costa, para buscar uma solução que garanta o direito da meia passagem a estudantes de Parnamirim. O encontrou ocorreu na sala da presidência.

A falta de um comunicado por parte do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) informando quantas e quais são as entidades que estão habilitadas a emitir a carteira de identidade estudantil no Rio Grande do Norte, tem causado prejuízos aos estudantes que alegam não ter conseguido o direito da meia passagem  porque fizeram a carteira em entidades não aceitas pelas empresas de transporte rodoviário.

“Recebemos várias demandas de usuários que não estão conseguindo a meia passagem porque fizeram a carteira de estudante emitidas por outras entidades. O nosso intuito aqui é definirmos uma solução para que o consumidor não se sinta mais prejudicado e que o DER emita o mais rápido possível uma portaria informando as instituições permitidas”, explicou a coordenadora do Procon Câmara, Alyne Fernandes.

Durante a reunião, o diretor da TRANSPASSE, Gino Costa, informou que a empresa não tem conhecimento sobre quais são as entidades representativas de estudante que estão efetivamente habilitadas para fins de expedição de Carteira de Identificação.

No entanto, ficou temporariamente acordado entre o diretor da TRANSPASSE e o PROCON Municipal de Parnamirim que o estudante que tiver interesse em inserir crédito eletrônico, poderá se direcionar à RN CARD portando a carteira do ano de 2018 emitida por qualquer entidade estudantil e a declaração do estabelecimento de ensino para realizar recarga. Além disso, o estudante que não tiver interesse na inserção de crédito em cartão poderá  apresentar sua CIE do ano 2018 emitida por qualquer entidade para ter direito a meia-passagem nos ônibus intermunicipais e que enquanto o DER não emitir o comunicado, o acordo será válido por 10 dias. 

Por fim, Alyne adiantou que uma reunião será realizada no DER para ser emitida uma portaria que informe a habilitação das entidades estudantis. “Amanhã vamos nos reunir com o DER no sentido de que seja emitida a portaria e assim possa resolver esse problema que tem causado lesão aos consumidores”, concluiu. 

A reunião também contou com a presença da procuradora e diretora-geral da Câmara, Herta Karine e Saynara Souza, respectivamente, e o advogado Thales Goes.   

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