Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

CÂMARA APROVA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 COM 123 EMENDAS

O orçamento do município de Parnamirim para o ano de 2019 é de R$ R$ 440.542.00 em receitas e despesas. O texto foi aprovado nesta quarta-feira(19) - pela Câmara de Parnamirim em segunda votação durante as últimas quatros sessões ordinárias deste ano. Agora, a peça segue para sanção do poder executivo. 

O projeto de lei ordinária nº 101/18 que ‘Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Parnamirim para o exercício de 2019’ foi aprovado com 123 emendas, sendo 83 emendas aditivas, 30 impositivas e 10 modificativas. 

Entre as emendas, destaque para uma impositiva no valor de R$ 400 mil reais para a construção de uma área de convivência e atividade física no canteiro central (Praça) na Avenida Paulo Afonso(Jockey Club) – no bairro Monte Castelo. 

“Nessas últimas semanas pudemos analisar, debater e avaliar as emendas propostas pelos vereadores da casa. Assim como a sociedade também pôde participar das audiências e indicar onde melhor aplicar os recursos”, disse o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes(PRB).

Mais projetos aprovados

Ainda durante as últimas sessões ordinárias, a casa legislativa discutiu e aprovou mais projetos leis complementares. Destaque para o projeto nº 018/2018 que dispõe ‘sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo municipal’, o de nº 09/2018 que ‘Revoga o inciso VI, do artigo 252, da Lei nº 951/97 CTM e artigo 3º da Lei Complementar nº 009/2002, além do nº 014/2018 que trata do reajuste do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate  às endemias e nº 016/2018 que cria novos cargos públicos de provimento efetivo no âmbito do município de Parnamirim. 

Com o encerramento das votações, a Câmara se prepara para entrar em recesso parlamentar no próximo dia 23. O retorno aos trabalhos legislativos está previsto para o dia 4 de fevereiro de 2019. 

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