Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Câmara aprova LDO 2018 em segunda discussão

O plenário da Câmara Municipal de Parnamirim  aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. 

De acordo com o projeto, o orçamento do Município relativo ao ano de 2018 será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da referida lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/ 2000 e em consonância com a Lei Orgânica do Município. 

Com a votação da LDO, a Câmara Municipal de Parnamirim encerra o primeiro semestre do trabalho legislativo e entra em recesso por 19 dias. Os trabalhos recomeçam no dia 15 de agosto.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei  que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do  que o Município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.

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