Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

AUDIÊNCIA PÚBLICA LANÇA A SEMANA MARIA DA PENHA EM PARNAMIRIM

Na manhã desta segunda-feira (06), no plenário da Câmara Municipal de Parnamirim, aconteceu uma audiência pública para debater e dar início às comemorações da Semana Maria da Penha no município de Parnamirim.

A ação, que foi proposta pela vereadora Rhalessa (podemos), teve como principal objetivo tratar e discutir pontos que convergem para uma política de fortalecimento dos direitos das mulheres e estimular que o debate, a respeito do assunto, se mantenha aberto e seja cada vez mais estimulado. A vereadora propositora, destacou, “Nossa audiência é importante não apenas para divulgar a lei 11.340/06, mas principalmente para dizer que nós, mulheres, somos capazes de conquistar o nosso próprio espaço, seja na política, seja na esfera jurídica, seja no trabalho, enfim, em todos os níveis”.

A Promotora e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar, Érica Canuto, usou a tribuna para fazer alguns esclarecimentos acerca do tema. “Devemos falar não somente da violência física, mas também da precariedade no que diz respeito à igualdade entre os gêneros; mulher tem direito à saúde, educação, emprego, e a falta disso tudo já impõe uma violência sem igual para nós, mulheres. Nossa luta não é apenas contra a violência; queremos mais, queremos paridade total e respeito acima de tudo”, esclareceu.

A audiência contou ainda com uma apresentação cultural conduzida pela Suboficial-Tenente da Polícia Militar, Célia Melo, que abriu a ação encenando as dores de ser uma mulher que sofre violências e abusos dos mais variados possíveis.

Estiveram presentes ainda, representantes ligados a instituições que primam pelos direitos e liberdade da mulher, a vereadora Nilda, além da população em geral.

Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 leva o nome da Sra. Maria da Penha, uma farmacêutica que durante 23 anos sofreu violência doméstica do seu esposo e ficou paraplégica após um dos ataques do mesmo por arma de fogo.

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