Comunicado

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Audiência pública apresenta Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta quarta-feira(5), audiência pública para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2020. Projeto agora segue para análise e elaboração de emendas dos vereadores. 

A ação foi uma iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em conformidade com o que preconiza a constituição, no que diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento público. 

O evento reuniu vereadores, representantes da prefeitura, sindicatos, movimentos sociais e população em geral no Plenário Doutor Mário Medeiros. 

A audiência foi coordenada pela presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, vereadora Kátia Pires. “Este é o momento ideal para que a população possa fazer suas sugestões no que diz respeito às diretrizes orçamentárias do município para 2020”, frisou. 

O secretário municipal de planejamento e finanças, Giovani Rodrigues fez a apresentação do projeto que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária. “O projeto compreende as metas fiscais, as prioridades da administração municipal, a estrutura do orçamento, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal, além das ações por eixo de atuação, dentre outras”, detalhou. 

A população contribuiu com o debate. Lucia Helena, representante do Conselho Municipal de saúde, cobrou mais investimentos para a saúde da população negra. “Em Parnamirim nós temos negro urbano e negro rural, e na explanação do projeto não vi nada que pudesse assistir essas pessoas”, disse. 

Giovani respondeu. Ele reforçou que só pode estar na LDO o que estava no PPA. 

A audiência contou com as presenças dos vereadores Irani Guedes (presidente da Câmara), Ítalo Siqueira, Pastor Alex, Binho de Ambrósio, além das vereadoras professora Nilda, Ana Michele e Vandilma Oliveira. 

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