Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

Audiência na Câmara debate a aplicação dos valores cobrados no IPTU

A aplicação dos recursos cobrados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a revisão do Código Tributário, além da valorização dos auditores fiscais de Parnamirim foram debatidos em audiência pública na noite desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal. A ação foi de propositura da vereadora professora Nilda(PRP). 

A audiência foi aberta pelo presidente da casa legislativa, vereador Irani Guedes que, em seguida, passou a condução para a vereadora propositora professora Nilda. Ela destacou a importância de esclarecer a aplicação dos recursos cobrados pelo IPTU e lamentou a ausência de representantes da prefeitura no debate. 

“É a nossa segunda audiência pública a respeito do IPTU de Parnamirim e o que motivou esse novo debate foram as denúncias dos contribuintes para sabermos de fato como é feita a cobrança e como está sendo aplicado esses recursos. Mas, lamentamos a ausência dos representantes da Secretaria Municipal de Tributação para que os mesmos pudessem esclarecer essas informações”, disse a vereadora. 

O presidente do sindicato estadual dos auditores fiscais do Rio Grande do Norte, Roberto Fontes falou sobre a importância de o município de Parnamirim deter uma administração tributária eficaz. “Uma gestão tributária planejada fará com que a cidade estimule a fiscalização entre os contribuintes sobre o orçamento do município Infelizmente ainda não é o que ocorre na maioria dos municípios brasileiros e potiguares”, frisou. 

A população participou do debate. Araken Farias criticou a ausência de representas da secretaria municipal de tributação já que é quem poderia esclarecer a sua dúvida. “Eu só gostaria de saber do atual secretário de tributação porque ele abandonou o modelo de tributação que era adotado desde 2012 e implantou um novo que afeta todos nós contribuintes, mas infelizmente não está aqui”, reclamou. 

Ao final da audiência, foram propostos alguns encaminhamentos, como a criação de uma comissão parlamentar junto aos contribuintes para solicitar a mudança de como o IPTU está sendo cobrado, além de solicitar a Comissão responsável pelo Código Tributário feito em 1997. 

Também participaram da audiência as vereadoras Fativan Alves e Ana Michele. 

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