Comunicado

"Pela troca de servidores, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim estará fora do ar até as 16:00 horas de hoje, dia 2 de junho de 2016. Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno."

AUDIÊNCIA COBRA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Na tarde desta quinta-feira (05),a Câmara Municipal de Parnamirim, realizou uma audiência pública para tratar sobre as garantias e consolidação dos direitos dos servidores públicos do município.

A ação, que foi proposta pela vereadora Ana Michele (PT), teve como principal objetivo a discussão de pontos e estratégias para o melhoramento das diversas carreiras que compõem o funcionalismo público da cidade de Parnamirim. 

A vereadora propositora, ressaltou a importância de se promover o debate sobre o tema, “Temos que avançar significativamente na questão do plano de cargo, carreiras e salários dos servidores de Parnamirim, pois ele é indispensável para promover os avanços já conquistados pelas diferentes categorias”.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sandra Venceslau, destacou a necessidade de se promover ações que assegurem, dentre muitos assuntos, a saúde dos trabalhadores. Segundo ela, o Conselho emitiu uma resolução para tratar especificamente disso, uma vez que, de acordo com a legislação, o SUS aborda quatro tipos de vigilância, porém, as secretarias de muitas localidades realizam o trabalho em apenas três, esquecendo justamente da prevenção, recuperação e cuidado da saúde dos trabalhadores. 

“Precisamos urgentemente implantar a saúde do trabalhador em nosso município, pois estamos cada vez mais adoecendo, em todas as categorias, por questões decorrentes do nosso dia a dia de trabalho”, esclareceu.

Durante a audiência, os próprios trabalhadores que estiveram presentes, também puderam expor suas realidades com o intuito de discutirem melhorias e a resoluções de problemas corriqueiros. Este foi o caso do agente comunitário de saúde Marconi Diniz; servidor público há 18 anos, ele contou sobre as dificuldades do seu cotidiano de trabalho, “a população tem nos cobrado, nas ruas, a realização dos nossos serviços. No entanto, enfrentamos problemas de locomoção, falta de materiais básicos como prontuários e até o nosso fardamento, que há anos não é renovado”.

Encaminhamentos

Ao término da audiência, alguns encaminhamentos foram propostos, sendo os principais deles: promover a realização de convenções, intervenções e um seminário sobre os temas da saúde do servidor e combate ao assédio moral aos mesmos. Consolidar um esquema de publicidade da Lei nº 1.676/2014 que trata especificamente sobre as penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública.

*Foto: Robson Araújo

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